O FGTS é um recurso bastante procurado para a compra do primeiro imóvel. Esse fundo é um recurso financeiro, que dá garantia ao trabalhador em caso de demissão, porém é apenas para empregados com carteira assinada. Mensalmente, um valor é depositado enquanto o trabalhador está com a carteira assinada; que fica guardado em uma conta que só pode ser movimentada pelo empregado.
Vejamos as condições, para realizar o saque desse benefício:
• Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa e por iniciativa do empregador;
• Saúde: Em caso de falecimento do colaborador;
• Aposentadoria, quando homologada pelo INSS;
• Na compra de um imóvel, podendo ser usado como entrada, para financiamento, pagamento à vista e também amortização de saldo devedor.
Também a critérios para o uso desse fundo na hora da compra do imóvel, tais exigências para uso do saldo são:
• Ter no mínimo três anos de trabalho com carteira registrada;
• Apenas imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1,5 milhão;
• Poderá ser usado apenas para o pagamento do primeiro imóvel;
• Ser imóvel residencial;
• Caso o dinheiro seja utilizado para construção, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador que irá sacar o FGTS;
• Imóveis matriculados no RI (Registro de Incorporação do Imóvel).
Os documentos necessários para realizar o saque do FGTS para comprar um imóvel:
• Carteira de trabalho – para comprovar o tempo de serviço sob o regime do FGTS;
• Comprovante de residência atual;
• Extrato da conta vinculado ao Fundo de Garantia;
• Certidão de casamento ou de nascimento;
• Carteira de identidade (RG);
• CPF;
• IPTU da casa ou do apartamento que será comprado.
É possível sacar o FGTS para ajuda na compra de imóveis de terceiros?
Não. O governo reprova o uso desse dinheiro para esse fim.
Como liberar FGTS para a compra do imóvel?
Depois de escolher o imóvel regularizado para a compra, você tem que ir a instituição financeira de sua preferência para pedir o financiamento.
Será necessário autorizar o banco a verificar o saldo que você tem disponível no fundo de garantia e esperar a avaliação do imóvel pela Caixa Econômica Federal. Se aprovado, na hora do pagamento do imóvel o próprio banco fica responsável pelo o repasse do valor para o responsável pela venda.
Posso vender o imóvel comprado com o saldo do FGTS?
Sim! Não existe nenhuma restrição ou impedimento para a venda de imóveis comprados com o uso do FGTS.
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